IMPROBIDADE

Secretário de Chico Brasileiro utiliza sua influência no governo em benefício próprio

Vilmar Andreola, chefe da Secretaria de Desenvolvimento Industrial, Comercial e Agropecuária, viabilizou venda de terreno privado com recursos públicos

A apropriação de recursos públicos para aplicação em bens privados parece rotina na gestão do prefeito Chico Brasileiro (PSD) e resume o mais novo escândalo de um governo que segue sem rumo ou direção. Em favor do secretário municipal de Desenvolvimento Industrial, Comercial e Agropecuário, Vilmar Andreola, a instalação de manilhas e tubulações que deveriam atender o combate à alagamentos na região da Vila Portes foi desviada em benefício particular.

Denúncia anônima encaminhada ao jornal Tribuna Popular no início deste mês de agosto revela passo a passo a operação realizada por ocupantes de cargos de confiança de Chico Brasileiro para viabilizar a venda de um imóvel de propriedade do secretário. De acordo com o denunciante, que pediu para não ter sua identidade revelada, "a Prefeitura de Foz do Iguaçu, por meio da Secretaria Municipal de Obras, forneceu à agentes privados manilhas para esgotamento sanitário que eram de propriedade do Município. O fornecimento das tubulações por parte da Prefeitura viabilizou a implantação de um galpão comercial de propriedade de empresa privada".

Com base nos documentos compartilhados pelo denunciante, resta demonstrado que a Secretaria Municipal de Obras de Foz do Iguaçu forneceu tubulações compradas com recursos públicos para atender demanda em torno da venda de um imóvel situado na rua Assis Brasil, bairro Vila Portes.

"Solicitamos abertura de canal do córrego situado na servidão de passagem entre os lotes 0365 e 0377 que estão completamente entupidos, alagando a rua Assis Brasil, na Vila Portes, impedindo o tráfego de veículos em dias de chuva", requereu Vilmar Andreola em 8 de outubro de 2018. Importante destacar que tal requerimento não representa nenhuma ilegalidade, tendo em vista que qualquer cidadão de Foz do Iguaçu tem o direito de pedir algo semelhante.

A possível prática de improbidade administrativa, conforme tipificação da Lei 8.429/92, se deu após a decisão da Secretaria Municipal de Obras de não apenas desentupir o córrego, mas, também, instalar a quantia de 200 tubos de um metro de diâmetro para substituição dos tubos quebrados e entupidos. "A obra foi executada pelo proprietário do imóvel", registra Elio Gauto Magalhães, da diretoria de Serviços e Manutenção, em 30 de março de 2020.

"A existência de vala divisória entre os terrenos onde a tubulação foi instalada constituía empecilho técnico à implantação de galpão comercial da empresa compradora dos terrenos e, portanto, precisaria ser resolvida pelo proprietário original (Vilmar Andreola) a fim de que a transação imobiliária fosse concluída", detalha o denunciante.

Segundo o autor da denúncia, devido ao acesso privilegiado de Vilmar enquanto secretário municipal à Secretaria de Obras, o problema da vala entre os terrenos foi solucionado "utilizando-se de sua influência junto aos agentes públicos". "Utilizou-se como justificativa formal ao fornecimento dos tubos a substituição de tubos quebrados e entupidos. Entretanto, imagens fotográficas comprovam que desde 1977, no mínimo, não haviam tubulações no terreno em questão".

CARA DE PAU

Para justificar o maracutaia, alegaram que a valeta representava um foco do mosquito da dengue

Ficou caracterizado que houve crime ambiental mediante intervenção em curso hídrico sem autorização do órgão competente

A reportagem apurou o material fotográfico anexado e constatou que de fato não havia tubulações no terreno em questão. Ainda segundo o denunciante, "utilizou-se também, como justificativa processual, o fato de que a vala divisória existente no terreno seria um foco de mosquitos da dengue. A responsabilidade de resolução, entretanto, deveria ser do proprietário dos terrenos".

Para reforçar a procedência da irregularidade, o denunciante destaca que "as datas de implantação da tubulação na vala existente, a implantação do galpão comercial, as transações imobiliárias relativas aos terrenos coincidem e sinalizam possível ação coordenada".

CRIME AMBIENTAL

Em 17 de dezembro de 2019, a Secretaria Municipal do Meio Ambiente encaminha ao Comitê Municipal de Controle e Prevenção da Dengue, com cópia à Secretaria de Obras, ofício nº 477/ 2019, informando que qualquer intervenção no curso do hídrico demandaria, obrigatoriamente, a autorização do Instituto das Águas (IAT) do Paraná. O despacho do ofício é contrário ao conteúdo do Parecer nº 610/2019. Ambos assinados pelo Diretor de Licenciamento da SMMA. O serviço foi executado mesmo sem manifestação do IAT.

"Adicionalmente ao provável crime de improbidade administrativa, está caracterizado nos arquivos anexos que houve, potencialmente, crime ambiental mediante intervenção em curso hídrico sem autorização do órgão competente (Instituto Água e Terra)".

Chico Brasileiro sabia de tudo?

A exemplo do que ocorreu com a reforma do telhado da mansão do prefeito, com recursos públicos, certamente Chico Brasileiro dirá que não sabia de nada. Mas é muito difícil que dois secretários e alguns diretores tivessem levado a diante tamanha irregularidade sem o conhecimento do prefeito. Chico Brasileiro tem a sua disposição diversos assessores que certamente lhe informaram de mais esse cambalacho.

Além disso, César Furlan é C*& calça com Chico Brasileiro. Os dois costumam trocar confidencias e promovem jantares de família, tudo regado ao melhor champagne (alô Dona Rosa) e caviar. César jamais iria beneficiar Andreola sem o conhecimento de seu amigo e chefe.

Por outro lado, Vilmar Andreola é um empresário muito convincente. Será que ele viabilizou recursos para a campanha do prefeito? O Tribuna vai investigar.

Esta é uma reprodução da matéria jornalística publicada no Jornal Tribuna Popular (Mídia Impressa) - Edição 360, página 6 e 7