CRIMINOSO?

Secretário indicado pelo General Silva e Luna foi denunciado por "Organização Criminosa"

José Teodoro Oliveira, futuro secretário de Planejamento e Urbanismo, que foi secretário no governo Reni Pereira e diretor na administração de Chico Brasileiro foi denunciado na Operação Luz Oculta

Começou mal a montagem da equipe, tanto de transição quanto de secretariado do futuro governo do General Silva e Luna. No grupo de transição tem vários membros do atual governo e até advogado denunciado e condenado na Operação Pecúlio e ligação com outro que teve a prisão decretada. Entre os futuros secretários anunciados, um deles está denunciado na Operação Luz Oculta. Trata-se de José Teodoro Oliveira, futuro secretário de Planejamento e Urbanismo, que foi secretário no governo Reni Pereira e diretor na administração de Chico Brasileiro. O arquiteto conhecido como Zé Teodoro é um dos 22 denunciados pelo promotor do Ministério Público, Marcos Cristiano Andrade, em 22 de abrir de 2024.

No escândalo da Luz Oculta, o Ministério Público passou a investigar o procedimento licitatório de contratação de empresa especializada no fornecimento de lâmpadas de LED e instalação de luminárias no Município de Foz do Iguaçu. Verificou-se que houve fraude. Com a participação de gestores e servidores públicos um grupo de empresários utilizou nomes de empresas laranjas para fraudar a concorrência.

A investigação do Ministério Público descobriu que José Teodoro e outros dez funcionários da Prefeitura de Foz do Iguaçu, "igualmente, compõem a Organização Criminosa e praticaram delitos em desfavor do executivo municipal, sobretudo porque plagiaram o projeto básico e fizeram com que a empresa descumpridora dos termos do edital fosse habilitada, vencesse a licitação e, ainda, conluiados, assentiram o recebimento de produto diverso do contratado".

Escândalo da Luz Oculta marcou o governo Chico Brasileiro

A denúncia do promotor que transformou o caso em processo criminal aponta que os empresários com os agentes públicos "agindo dolosamente, conscientes da ilicitude e reprovabilidade de suas condutas, constituíram e integraram, de forma estável e permanente, organização criminosa, estruturalmente ordenada, com o intuito de obterem vantagens financeiras e patrimoniais em proveito de seus integrantes e em detrimento ao erário, consoante divisão estruturada de tarefas, que por vezes envolveram diretamente todos denunciados descritos acima, outras alguns deles e terceiras pessoas, para cometer, de forma reiterada, infrações penais punidas com penas máximas superiores a (04) quatro anos, a exemplo dos crimes de falsidade ideológica (art. 299 do Código Penal), uso de documento falso (art. 304 do Código Penal) e licitatórios (arts. 90 e 96, inciso III, da Lei nº. 8.666/93)".

Além da fraude desde o projeto até a elaboração do edital, o futuro secretário do General é acusado no processo por "frustrar, mediante ajuste, o caráter competitivo da licitação na modalidade Concorrência Pública, com o intuito de obter, para a empresa Energepar Empreendimentos Elétricos, a qual faz parte do grupo Luxfort do Brasil S/A, vantagem decorrente da adjudicação do objeto do certame".

CRIMINOSO?

Formação de Organização Criminosa

Em outro trecho, o promotor descreve: "Agindo a mando da Organização criminosa, Luiz Roberto Volpi (Secretário de Obras e Ordenador de Despesas deste Município até 17/09/ 2018), dolosamente, com esteio no Projeto Básico elaborado a partir do Estudo de Eficiência Energética Para a Iluminação pública do Município, realizado de forma fraudulenta por ele e pelos denunciados Elsídio Emílio Cavalcante, José Teodoro Oliveira, Pablo Braga Machado, Gustavo Kamiguchi Fukasawa e Luis César Furlan, liberou a quantia de R$ 12.215.707,53 (doze milhões, duzentos e quinze mil e setecentos e sete reais) para deflagrar o Procedimento Licitatório em questão, sabendo que sobredito "Projeto" continha cláusulas omissas a respeito do momento exato que seriam exigidos os registros e certificados das luminárias junto ao INMETRO, no afã de desclassificar as demais empresas e direcionar o certame à Energepar Empreendimentos Elétricos.

No processo, José Teodoro, foi relacionado a vários fatos, passando a responder por crimes previsto no Código Penal, incluindo Organização Criminosa (Lei n° 12.850/ 2013), além de infração ao artigo 90 da Lei de Licitações e artigo 96, inciso III, da Lei nº 8.666/93.

Esta é uma reprodução da matéria jornalística publicada pelo Jornal Tribuna Popular, Edição 398, páginas 6 e 7