Sob pressão do tarifaço, UE quer fechar acordo com Mercosul antes do Natal

Num processo que ganha uma intensidade sem precedentes, a União Europeia costura um acordo interno para que possa, antes do Natal, assinar um tratado de livre comércio com o Mercosul. O processo, conduzido de forma confidencial nos bastidores, encerraria consultas que duraram 25 anos e criaria um dos maiores pactos de livre comércio do mundo.

Para diplomatas em ambos os lados do Atlântico, o desfecho que começa a ganhar forma é ainda uma resposta dos europeus às tarifas impostas pelos Estados Unidos.

Um dos cenários considerados pelos europeus é que o acordo seja assinado pelo bloco durante a cúpula da UE, nos dias 18 e 19 de dezembro. Se isso ocorrer, a presidente da Comissão Europeia, Ursula von der Leyen, desembarcaria no Brasil em 20 de dezembro para anunciar o pacto.

Para ser aprovado, o acordo precisa do apoio de pelo menos 15 países da UE que representem 65% da população europeia. Com as movimentações dos últimos dias, diplomatas brasileiros acreditam que o processo será finalmente concluído.

Alemanha dá acordo como certo

No final da semana passada, após uma reunião dos 27 países do bloco europeu, um passo importante foi dado. Kaja Kallas, chefe de política externa da UE, revelou que a Comissão Europeia havia recebido um sinal verde por parte dos governos para seguir adiante com o processo.

Questionada pela eurodeputada liberal alemã Svenja Hahn, Kallas respondeu: "Acredito que haja entendimento, dada a velocidade com que conseguimos avançar após 25 anos de negociações".

Seus comentários seguem a linha do que havia declarado o chanceler alemão, Friedrich Merz, ao fim da reunião de quinta-feira da UE. Segundo ele, os líderes haviam instruído seus embaixadores a assinar o acordo. "Os 27 países concordaram que os representantes permanentes poderiam assinar. Nesse sentido, é um mandato claro", explicou Merz.

Nos bastidores, ele pressiona para que o acordo seja logo assinado. "O caminho está livre para o Mercosul", disse Merz após doze horas de deliberações. "Não houve mais reservas. Está feito. Está feito", disse.

Sua declaração, porém, pode ter sido prematura. Do lado francês, o presidente Emmanuel Macron disse a jornalistas, após a cúpula, que o trabalho sobre o assunto continuava. Ele admitiu que "tudo estava caminhando na direção certa" e que o objetivo de chegar a uma conclusão permanecia.

"Temos cláusulas de salvaguarda, controles aduaneiros reforçados, apoio à pecuária, muitas medidas de acompanhamento e também um melhor controle dos produtos sanitários e fitossanitários que entram em nosso território, que estão sendo implementados", declarou Macron. No entanto, ele insistiu que uma resposta final só poderia estar disponível nas próximas semanas.

"Estamos aguardando que tudo isso seja finalizado e também que os países do Mercosul sejam notificados dessas medidas de salvaguarda e do apoio essencial que solicitamos", acrescentou. "Tudo isso está caminhando na direção certa", completou.

O presidente do Conselho da UE, António Costa, também se mostrou surpreso com a declaração de Merz. Ele afirmou ter apenas pedido aos chefes de Estado e de governo que conversassem com seus embaixadores para resolver as questões técnicas de tradução, a fim de que o acordo pudesse ser assinado a tempo. "Mas foi só isso. Não discutimos. Não tomamos nenhuma decisão", ponderou.

A pressão de Merz também gerou uma reação negativa por outros países. O chanceler austríaco, Christian Stocker, afirmou que não poderia aprovar o acordo no momento. "Se a votação ocorrer na situação atual, não terei escolha a não ser votar não, pois estou vinculado a uma decisão parlamentar", afirmou.

A situação levou algumas das maiores entidades ambientalistas e sindicatos da França a cobrar um esclarecimento por parte do governo Macron. Ontem, as mais de 40 organizações pediram esclarecimentos sobre qual seria a postura da França de fato.

Entidades como Amigos da Terra França, a CGT (Confederação Geral dos Sindicatos), a Confédération Paysanne e o Greenpeace França desafiaram Emmanuel Macron e vários membros do governo em uma carta aberta. "Nada justifica a mudança repentina de posição da França sobre o acordo entre a União Europeia (UE) e os países do Mercosul", denunciam.

Elas lembram que, embora em fevereiro Macron tenha descrito o acordo como um "texto ruim", ele parece ter mudado de ideia desde então. "Em 3 de setembro, após a Comissão Europeia validar o acordo, o governo francês — por meio de seu então ministro do Comércio Exterior, Laurent Saint-Martin — considerou que o texto estava indo 'na direção certa', principalmente graças a uma 'cláusula de salvaguarda reforçada relativa aos produtos agrícolas'."

"A 'cláusula de salvaguarda' proposta pela Comissão Europeia, presente no acordo desde 2019, não vai mudar a situação: os riscos de desestabilização estrutural dos mercados agrícolas não podem ser enfrentados com a ativação de uma medida que é, por definição, temporária e cujo uso é limitado e excepcional", escrevem.

As organizações pedem, portanto, que Macron "esclareça publicamente a posição francesa" e explique como pretende bloquear a ratificação deste acordo. Solicitam também a construção de uma "minoria de bloqueio com outros países europeus críticos deste acordo", como Áustria, Irlanda e Holanda.

Uma postura semelhante foi registrada na Irlanda. O partido Sinn Féin pediu ao governo que se oponha ao acordo comercial com o Mercosul. O acordo, segundo o porta-voz do partido para a agricultura, deputado Martin Kenny, ameaçaria o futuro das fazendas familiares irlandesas, especialmente no setor de carne bovina.

"Sabemos que representantes dos 27 parlamentos nacionais da União Europeia devem votar o acordo comercial com o Mercosul em dezembro. No entanto, não sabemos como o governo irlandês votará sobre o acordo", disse o deputado Kenny.

Freios de emergência

Num esforço para atender aos países mais resistentes ao acordo, a Comissão Europeia adotou um amplo pacote de medidas para monitorar as vendas de produtos agrícolas do Brasil e da região para o mercado europeu.

Isso inclui:

Lista de bens sensíveis: criação de uma lista com 23 produtos que serão alvo de medidas específicas de proteção, entre eles carnes bovina, suína e de aves, queijos, ovos, milho, sorgo, açúcar, etanol e biodiesel.

Monitoramento: técnicos europeus farão um "monitoramento reforçado" desses setores. A cada seis meses, um relatório será enviado ao Conselho Europeu e ao Parlamento Europeu com uma avaliação do "impacto dessas importações nos mercados".

Em caso de sinais de "impactos negativos", a Comissão investigará "sem demora" se os preços dos produtos dos países do Mercosul forem pelo menos 10% inferiores aos dos mesmos produtos europeus. O monitoramento também vai avaliar se, em comparação com o ano anterior, os volumes anuais importados aumentarem mais de 10%.

Para produtos sensíveis, a UE garante que adotaria freios e medidas de salvaguarda no prazo máximo de 21 dias após a notificação do pedido feito por um dos governos do bloco.

Fonte: Uol