ZERO EM FISCALIZAÇÃO

Apagão fiscalizatório na Câmara de Foz: Nota zero seria devido ao alinhamento político com o Executivo?

Nota zero do Legislativo em fiscalização, segundo o TCE-PR, levanta questionamentos sobre a atuação da base aliada em relação à gestão do prefeito Joaquim Silva e Luna e a eficácia das políticas públicas na cidade

Em Foz do Iguaçu, a política local acaba de inaugurar uma nova modalidade esportiva: o salto ornamental sobre a própria responsabilidade. O recente relatório do Tribunal de Contas do Estado do Paraná (TCE-PR), por meio do programa ProGov, concedeu à Câmara Municipal a reluzente nota 0,00 no quesito "Fiscalização". Zero. Nem 0,1 para estimular o esforço. Zero absoluto, digno de laboratório científico.

Câmara de Foz: Quando o fiscal tira férias permanentes

A pergunta que ecoa pelos corredores refrigerados do Legislativo é simples e incômoda: estamos diante de um colapso técnico ou de um alinhamento político tão perfeito que dispensou qualquer necessidade de vigiar o Executivo comandado pelo prefeito Joaquim Silva e Luna?

Porque uma coisa é certa: Zerar em fiscalização não é descuido pontual. É método.

A hipótese da falha técnica: O manual que nunca existiu

Segundo os dados do próprio TCE-PR, a Câmara não possui sequer um ato normativo que regulamente como deve fiscalizar. É como abrir uma escola sem currículo, um hospital sem protocolo ou um quartel sem ordem do dia. No formulário oficial, aparecem notas igualmente generosas em "Normatização da função fiscalizadora", "Plano de Fiscalização" e "Execução das fiscalizações". Traduzindo: não há regra, não há planejamento e não há prática.

Talvez alguém tenha confundido requerimento protocolado com auditoria estruturada. Mandar um ofício perguntando "está tudo bem?" não substitui cronograma, metodologia, relatório técnico e acompanhamento contínuo. Fiscalizar não é apertar "enviar" no e-mail institucional; é abrir caixa-preta, cruzar dados, ouvir a sociedade, apontar falhas e cobrar correções.

Sem integração com Ouvidoria, sem comissões atuantes e sem metas claras, o Legislativo iguaçuense parece ter transformado a fiscalização em peça de ficção administrativa. Existe no discurso, mas não no mundo real.

A hipótese da conivência: Governabilidade em modo silencioso

Mas há uma segunda explicação, menos ingênua. Em ciência política, quando o Legislativo deixa de fiscalizar, raramente é por acaso. Pode ser estratégia. Pode ser pacto não escrito. Pode ser o famoso "não mexe comigo que eu não mexo com você".

No contexto da gestão de Joaquim Silva e Luna, a nota zero em áreas sensíveis como Saúde, Educação, Assistência Social, Aquisições e Administração Financeira não soa como acidente administrativo. Soa como blindagem institucional. Especialmente quando o próprio sistema do TCE-PR atribui à prefeitura apenas 4,79 em Administração Financeira. Se a ponta apresenta problema, onde está o freio constitucional?

As comissões receberam 3,81. Não chega a ser zero, mas também não inspira confiança. É a nota do aluno que promete estudar no próximo semestre. Enquanto isso, o orçamento segue seu curso, contratos são firmados, serviços são executados (ou não), e a cidade aguarda algum sinal de que alguém esteja olhando para as planilhas com lupa e não com binóculo invertido.

Transparência não é fiscalização

Curiosamente, a Câmara ostenta orgulhosa um 9,69 em Transparência. Tudo publicado, tudo visível, tudo disponível. Um espetáculo de dados. Mas transparência sem controle é como vitrine sem segurança: você vê o que está exposto, mas não impede que o estoque desapareça.

Publicar informações não substitui investigar. Disponibilizar números não equivale a analisá-los. Transparência é o ponto de partida; fiscalização é o destino. Entre um e outro, Foz do Iguaçu parece ter estacionado no acostamento.

Incompetência ou conveniência?

A linha que separa incapacidade técnica de conveniência política é tão fina quanto o papel de um requerimento protocolado. A ausência de normatização pode ser falha estrutural, ou pode ser o álibi perfeito para não incomodar o Executivo. Afinal, se não há regra, não há obrigação formal. E se não há obrigação, não há conflito.

O problema é que quem paga essa conta não é o vereador, nem o prefeito. É o cidadão. Quando o Legislativo abdica do seu papel fiscalizatório, a balança entre os poderes inclina perigosamente. Sem auditorias sistemáticas, sem relatórios consistentes e sem cobrança efetiva, eventuais falhas da gestão encontram terreno fértil.

O zero do TCE-PR não é apenas um número. É um diagnóstico. E talvez também um espelho. A Câmara de Foz precisa decidir se quer ser vitrine de transparência ou instrumento de controle. Porque, até aqui, a fiscalização parece ter sido terceirizada ao silêncio. E o silêncio, como se sabe, raramente governa em favor do interesse público.

Esta é uma reprodução da matéria jornalística publicada pelo Jornal Tribuna Popular, Edição 430, página 12, de autoria do Jornalista Enrique Alliana