VOTAÇÃO

Veja quais são os vereadores que estão travando a CPI do Transporte Coletivo

Depois de ficar mais de 60 dias na Comissão de Legislação, Justiça e Redação da Câmara Municipal o Projeto de Resolução n° 10/2023, que prevê alteração no Regimento Interno enfrentou outra barreira - desta vez no plenário, com um pedido de vistas. Na CCJ o projeto estava travado devido à demora dos vereadores Adnan El Syed e Yasmin Hachem em assinar o parecer favorável que já tinha assinatura do presidente da Comissão, Ney Patrício.

A proposta estabelece que as comissões parlamentares de inquérito (CPIs) terão prioridade de funcionamento, se desvinculando da fila de espera das comissões especiais, devido à relevância e poderes de ampla investigação. A alteração possibilitará, por exemplo, que a CPI do Transporte, inicie os trabalhos de investigação.

O projeto entrou para pauta de votação na sessão do dia 24 de novembro, mas a manobra da bancada ligada ao prefeito Chico Brasileiro é travar a CPI do Transporte de todas as formas. O líder do governo, vereador Alex Meyer, pediu vistas. A solicitação do vereador só tem um motivo: manter a CPI do Transporte travada, até porque o projeto tramita na casa desde o dia 18 de setembro, ou seja, quase 90 dias. Portanto, houve tempo mais do que suficiente para apresentar qualquer tipo de emenda ou sugestão.

Votaram em favor do pedido de vistas e assim tirando o projeto da pauta, os vereadores Adnan El Sayed, Alex Meyer, Anice Gazzaoui, Protetora Carol, Edivaldo Alcântara, Dr. Freitas, Jairo Cardoso, Kalito Stoeckl, Rogério Quadros e Yasmin Hachem.

O que querem esconder?

Essa atitude do grupo de vereadores ligado ao prefeito Chico faz aumentar ainda mais as suspeitas de irregularidades no contrato do transporte coletivo que neste ano a empresa recebeu mais de R$ 24 milhões dos cofres públicos como custeio ou subsidio do serviço. A CPI foi criada no dia 15 de setembro. Proposta pelo presidente da Casa, João Morales (União Brasil), a CPI teve, inicialmente, as assinaturas de outros três vereadores: Galhardo (Republicanos), Cabo Cassol (Podemos) e Marcio Rosa (PSD). Para ser instalada automaticamente, a proposição necessitava de, ao menos, mais uma assinatura. A 5ª assinatura foi do vereador Ney Patrício (PSD). Após isso, os demais vereadores, por unanimidade, também resolveram assinar o requerimento.

Projeto de alteração no Regimento vai destravar CPIs

Proposto pelo presidente João Morales (União Brasil), o projeto de alteração no Regimento Interno é assinado por mais quatro vereadores: Cabo Cassol (Podemos), Galhardo (Republicanos), Marcio Rosa (PSD) e Ney Patrício (PSD). "O intuito desse projeto é evitar que os processos de CPIs que possam apurar quaisquer irregularidades fiquem aguardando as comissões que não tenham a função e efeito de uma CPI, propondo celeridade no processo", explica o presidente João Morales.

CPI do Transporte depende do plenário

Atualmente, quando as comissões especiais e parlamentares de inquérito são criadas, elas precisam ser instituídas por meio de uma portaria da presidência, autorizando o início e funcionamento dos trabalhos. Contudo, no regimento interno também é previsto que só podem operar cinco comissões temporárias ao mesmo tempo, sejam elas comissões especiais ou CPIs.

Desta forma, uma CPI ou uma Comissão Especial, vai para uma fila geral de espera. Havendo cinco em funcionamento, só quando encerra uma, podem ser iniciados os trabalhos da comissão seguinte. No momento, a Câmara tem cinco em andamento e três na fila de espera, incluindo a CPI do Transporte. Com o projeto, que está tramitando na Casa e depende da aprovação do plenário, a proposta é que seja viabilizada a instalação de cinco comissões especiais e três comissões parlamentares de inquéritos concomitantemente.

Esta é uma reprodução da matéria jornalística publicada no Jornal Tribuna Popular (Mídia Impressa) - Edição 366, página 7