Vereador Adnan denuncia área de ocupação irregular no Jardim Central
Por Tribuna Foz dia em Notícias
COVARDIA
Ele enviou requerimento ao prefeito Chico Brasileiro cobrando medidas para expulsar moradores na região do Monjolo
Enrique Alliana - Jornalista
O vereador Adnan El Sayed (PSD) enviou um requerimento ao prefeito municipal solicitando informações a respeito das ocupações na área do Parque Monjolo (Jardim Central). Jardim Central é um bairro habitado em sua maioria por descendentes libaneses.
Requer do Prefeito Municipal informações referentes à ocupação do terreno do Parque Monjolo, conforme especifica.
Em seu requerimento Adnan formulou diversas perguntas ao chefe do executivo. Ele quer saber por exemplo "se existem medidas jurídicas adotadas com o objetivo de regularizar ou reintegrar a posse da área pertencente ao Parque Monjolo que se encontra ocupada?"
O vereador indaga se existem processos em andamento e exige do prefeito cópia dos autos para tomar as providencias. Ele requer ainda qual o planejamento do Governo Municipal para regularizar a situação.
Não é segredo para ninguém que Adnan El Sayed não quer a presença de famílias humildes, mesmo que talvez em alguns casos seja seus "patricios" em áreas irregulares do Jardim Central.
Existe cerca de 10 famílias que moram nas proximidades do Monjolo que trabalham duro para ganhar seu sustento. Se essas famílias forem expulsas como pretende o vereador Adnan, elas terão dificuldades de pagar aluguel.
Adnan tem sido inflexível e parece querer abrir uma cruzada contra ocupantes de terrenos públicos em outros bairros das cidades. Parece que o inicio escolhido por ele foi o Jardim Central.
Chico Brasileiro responde Adnan e será obrigado a tomar providências
Para cumprir o que estabelece a Lei Orgânica do Município, o prefeito Chico Brasileiro respondeu o requerimento do vereador e afirmou que a prefeitura está tomando as medidas cabíveis necessárias.
No ofício enviado a Adnan o prefeito relaciona todas as áreas ocupadas de forma ilegal e as providências estão sendo tomadas.
Veja a integra do Oficio do prefeito: " Em atenção ao Requerimento no 1092/2022, de autoria do Nobre Vereador Adnan El Sayed, encaminhado pelo Ofício no 1545/2022-GP, de 3 de novembro de 2022, dessa Casa de Leis, referente à ocupação do terreno do Parque Monjolo, informamos, de acordo com a Procuradoria Geral do Município, que foi ajuizada Ação de Reintegração de Posse no ano de 2018, Autos no 24764-12.2018.8.16.0030, porém, com sentença desfavorável ao Municipal, a qual está em grau de recurso.
Ademais, o Município, por meio da Diretoria de Patrimônio e Almoxarifado - DIPA, vinculada à Secretaria da Administração, realiza o levantamento dos imóveis que apresentam indicativo de ocupações irregulares. Quando se tratar de ocupações irregulares, a DIPA em conjunto com o Instituto de Habitação de Foz do Iguaçu - FOZHABITA faz análise acerca de eventual direito à Regularização Fundiária Urbana - REURB. Não sendo o caso, encaminha-se à Secretaria Municipal da Fazenda para procedimentos de fiscalização e posterior encaminhamento a Procuradoria Geral do Município.
As áreas atualmente ocupadas irregularmente são: Inscrição Imobiliária no 10106100573001 e 10106250578001 (Campo de futebol); Inscrição Imobiliária no 10113260370001 e 10114170496001 (Em processo de REURB) e Inscrição Imobiliária no 10106060518001 (Casa de Carnes Monjolo), conforme cadastros imobiliários anexos.
Além dos imóveis que trata o Requerimento, a DIPA realizará o levantamento dos imóveis localizados nas adjacências do Parque Monjolo bem como do Bairro Jardim Central.
Esta publicação é uma reprodução do Jornal Tribuna Popular - Edição 343 - Página 4