AS CAPIVARAS DO GENERAL

Como ministro da Defesa, Silva e Luna foi condenado por fazer convênio irregular de R$ 5 milhões

General era chefe de gabinete do comandante do Exército e autorizou, em 2011, convênio milionário "burlando a lei das licitações", afirmou o TCU

O ex-ministro interino da Defesa, general Joaquim Silva e Luna, foi condenado em 2013 pelo Tribunal de Contas da União (TCU) por irregularidades em um convênio autorizado por ele em 2011, quando era chefe de gabinete do Comandante do Exército.

Na época, a matéria sobre esse escândalo foi publicada no G1 e teve grande repercussão. O Tribuna decidiu publicar para que o leitor conheça melhor seus pré-candidatos a prefeito, já que o general decidiu disputar a prefeitura de Foz este ano pelo PL de Jair Messias Bolsonaro.

No Exército desde 1969, o general Silva e Luna assumiria o Ministério da Defesa no lugar de Raul Jungmann, que passaria a comandar o novo Ministério da Segurança Pública. Silva e Luna foi o primeiro militar a comandar a Defesa desde 1999, quando o ministério foi criado.

Na condenação, o Tribunal de Contas da União determinou que o general pagasse uma multa de R$ 4 mil reais.

Ele recorreu, mas o tribunal manteve a decisão em 2016. No mesmo ano, entretanto, em um novo recurso, o tribunal considerou que houve "boa fé" do general na realização do convênio e considerou a multa "insubsistente" e a anulou.

Convênio milionário

Em 2011, Silva e Luna autorizou a realização de um convênio com uma entidade sem fins lucrativos para os Jogos Mundiais Militares daquele ano. O convênio, de quase R$ 5 milhões de reais, foi feito com a Fundação Roberto Trompowsky Leitão de Almeida para planejamento de projetos culturais educacionais e de comunicação e social de marketing durante os jogos. Pelo visto, já naquela época o general gostava de um maketinzinho.

O TCU entendeu que o convênio, a exemplo de outros dois analisados na mesma auditoria, foi irregular porque deveria ter sido realizada por meio de uma licitação.

Ao analisarem o caso, os auditores do tribunal entenderam que a contrapartida, apenas simbólica da fundação no convênio (de R$ 1 mil) e a não comprovação da existência de interesses mútuos entre o Exército e a fundação, indicavam irregularidades no contrato.

Os ministros do TCU concordaram com o entendimento dos auditores de que os motivos alegados para a realização de um convênio não se justificavam, e que a contratação do serviço deveria ter sido feita por meio de uma licitação, como ocorre em todos os órgãos públicos.

"A celebração de convênios destituída de interesses recíprocos (...) resulta em burla de licitação pública para escolha do prestador do serviço e, consequentemente, em ausência de contrato administrativo, o que implica a ausência de controles mais rigorosos que são definidos pela legislação afeta a contratações", diz o relatório aprovado pelos ministros do tribunal de contas.

Uma história de amor e ódio do general e o capitão

Depois de ocupar os mais altos cargos da República, como chefe do Estado Maior das Forças Armadas, Ministro da Defesa, diretor geral da Itaipu e presidente da Petrobrás, o general Silva e Lula vai disputar a prefeitura de Foz do Iguaçu pelo Partido Liberal.

Silva e Luna tem uma história de amor e ódio com capitão Bolsonaro. No início do mandato, o "capetão da República" nomeou o general para a diretoria geral da Itaipu. Neste cargo, Lula liberou bilhões de reais para obras e mais obras. Só que não realizou diretamente as obras, preferindo passar os recursos para o Governo do Estado.

Silva e Luna não terminou seu mandato na Itaipu e foi nomeado para a presidência da Petrobrás, onde deu algumas canetadas para aumentar o preço dos combustíveis. (Se vencer a eleição faria o mesmo com o IPTU?)

Bolsonaro não gostou e baixou uma portaria exonerando o general, que ficou pendurado na broxa.

Luna ficou nervoso com a atitude do presidente, mas decidiu sair calado. A raiva deve ter passado para ele se filiar no mesmo partido do capitão Messias.

Ministro do TCU diz que atitude do general Silva e Luna foi negligente

Convênio teria sido um "mecanismo espúrio para expedientes flagrantemente ilegais". General foi negligente e não zelou pelo dinheiro público

Os auditores do TCU também encontraram outros problemas nos contratos autorizados por Silva e Luna, como falta de detalhamento dos orçamentos e ausência de pesquisas de preços de mercado pela fundação contratada.

O relator do caso no TCU, ministro Walton Alencar, criticou a realização de convênios com entidades como a fundação. "Não se pode tolerar, isto sim, é o abuso consistente na utilização dessas fundações privadas ou associações civis como mecanismo espúrio para expedientes flagrantemente ilegais como: burla à regra da licitação na medida em que se cria verdadeira "reserva de mercado" para, sob a roupagem de inviabilidade do certame e da celebração de convênio, ajustar a contratação de prestações de serviços ou de fornecimento de bens plenamente aferíveis e disponíveis no mercado", afirma o relator em seu voto.

Recurso

À época, Silva e Luna ficou pianinho e não respondeu aos questionamentos dos gestores. No recurso de 2016 (três longos anos mais tarde), no entanto, o general argumentou que, "por não possuir formação jurídica, aprovou o termo de convênio com base nos pareceres jurídicos constantes do processo administrativo".

Como general de Exército e homem culto, o general deveria saber que a lei determina que todas as pessoas que assumem cargos públicos se comprometem a seguir os ditames da legislação vigente no país.

Pelo gabinete que o general chefiava, passavam poucos documentos e convênios. Mesmo assim, ele engoliu o sapo. Imaginem o que poderia ocorrer se algum dia ele chefiasse uma Prefeitura, por onde passam milhares de documentos.... certamente passaria o boi com a corda e uma boiada inteira.

O TCU entendeu que era tarefa do general analisar se os convênios eram necessários, a despeito dos pareceres, e manteve a punição. Para o relator do recurso, ministro Bemquerer Costa, o general agiu "ao menos de maneira negligente" e houve "falta de zelo dos gestores". O ministro manteve relatório em que os auditores rejeitam o argumento do general.

"Não cabe ao superior hierárquico o papel meramente figurativo de referendar atos administrativos, sobretudo eivados de graves irregularidades, bastando, para tal, escudar-se em pareceres favoráveis de instâncias inferiores", finaliza o ministro.

Depois dos apelos do general, a multa foi anulada

Em novo recurso de 2016, entretanto, o mesmo ministro manteve o entendimento anterior sobre a irregularidade dos convênios e as recomendações ao Exército, mas se disse convencido de que o general agiu "dentro do que é esperado do gestor médio [...] haja vista outros convênios até então realizados por organizações do Exército Brasileiro com fundações de apoio". Assim, o ministro anulou a multa - sem, no entanto, recuar no mérito das decisões anteriores.

O que diz o Exército

Em nota, o Exército afirmou que "cumpre rigorosamente os instrumentos legais, observando o que estabelece a Constituição Federal. Dessa forma, recomendações recebidas dos diversos órgãos do Poder Judiciário e do TCU são respeitadas e implementadas." Sobre as críticas do ministro relator do caso aos convênios, o Exército informou que "não se manifesta sobre a decisão de tribunais e/ou órgãos dos Poderes Constituídos."

Esta é uma reprodução da matéria jornalística do Jornal Tribuna Popular, Edição 377, página 16, de autoria do jornalista Enrique Alliana