RECEITA QUESTIONADA?

Vereadora Anice aperta o cerco e cobra explicações da Receita Federal

Vereadora questiona mudança na rota de ônibus e quer saber quem foi ouvido antes da decisão

A decisão da Receita Federal de alterar o trajeto dos ônibus do transporte rodoviário regular que partem da Rodoviária Internacional de Foz do Iguaçu entrou definitivamente no radar da Câmara Municipal. A vereadora Anice Gazzaoui apresentou o Requerimento nº 620/2026 cobrando uma extensa relação de informações, documentos e estudos que teriam fundamentado a Portaria ALF/Foz do Iguaçu nº 299, de 15 de julho de 2026.

O documento assinado por Anice coloca sobre a mesa 22 questionamentos e vai além de simplesmente perguntar os motivos da mudança. A parlamentar quer saber qual é o fundamento legal da medida, quem participou das discussões, se houve estudos sobre os impactos no trânsito e até se a Receita Federal possui competência para determinar um novo trajeto utilizando vias urbanas municipais.

Quem foi consultado?

Um dos principais pontos levantados por Anice é justamente o processo que antecedeu a decisão.

A vereadora questiona se a Prefeitura de Foz do Iguaçu, o Foztrans ou qualquer outro órgão municipal foi previamente comunicado ou consultado. Também pergunta se houve anuência ou manifestação técnica do Município para utilização das vias públicas nos moldes determinados pela Receita Federal.

A cobrança chega também à própria Câmara Municipal. Anice quer saber se vereadores ou representantes do Legislativo foram convidados a participar das discussões. O requerimento ainda questiona eventual participação do Poder Judiciário, Ministério Público, Polícia Federal, Polícia Rodoviária Federal e outros órgãos públicos.

A Receita teria informado que a mudança foi debatida previamente com a Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) e empresas de transporte. Anice, entretanto, quer os detalhes: quando ocorreram as reuniões, quem participou, quais empresas estiveram presentes, o que foi sugerido e onde estão as atas, pareceres, ofícios e relatórios dessas tratativas.

E o turismo, o trânsito e os passageiros?

A preocupação da vereadora também se concentra nos reflexos da determinação sobre uma cidade turística e de fronteira.

Anice questiona se representantes da Rodoviária Internacional e entidades ligadas ao turismo, hotelaria, comércio e agências de viagens foram consultados. Quer ainda informações sobre eventual aumento no tempo de viagem dos passageiros e os impactos provocados pelas fiscalizações de bagagens, encomendas e documentos.

Outro ponto sensível é o trânsito.

O requerimento pergunta expressamente se foi avaliado o impacto do novo fluxo de ônibus sobre as avenidas Costa e Silva, Rosa Cirilo de Castro, Paraná e José Maria de Brito, principalmente nos horários de maior movimento. A parlamentar também quer saber por que a fiscalização não poderia ser realizada diretamente na Rodoviária Internacional ou em outro local, evitando que os coletivos tenham seus trajetos alterados.

Anice pede até a possibilidade de suspensão

A cobrança da vereadora não termina com pedidos de documentos.

Anice pergunta se existe previsão de revisão ou período experimental para a medida e chega a questionar a Receita Federal sobre a possibilidade de suspender a sistemática até que sejam realizados estudos técnicos e promovido diálogo institucional com o Município e demais setores afetados.

Segundo o próprio requerimento, desde 1º de agosto os ônibus abrangidos pela determinação precisam alterar o caminho normalmente utilizado para chegar à BR-277, passando pelas avenidas Costa e Silva, Rosa Cirilo de Castro e Paraná, diante da sede da Alfândega, onde poderão ser submetidos à fiscalização.

Fiscalização sim, mas com planejamento

Anice deixa claro no documento que não questiona a importância do combate ao contrabando, descaminho e demais crimes transfronteiriços. O ponto central é outro: uma determinação dessa natureza pode ultrapassar os limites da atividade aduaneira e produzir consequências diretas sobre mobilidade urbana, trânsito, transporte de passageiros e turismo.

Para a parlamentar, fiscalização não elimina a necessidade de planejamento. O requerimento sustenta que Foz do Iguaçu, por ser um dos principais destinos turísticos brasileiros, exige que medidas com tamanho potencial de impacto sejam acompanhadas de proporcionalidade, diálogo institucional e avaliação dos efeitos sobre os passageiros.

22 perguntas à espera de respostas

Com o Requerimento nº 620/2026, Anice Gazzaoui assume a linha de frente da cobrança política sobre a nova sistemática adotada pela Alfândega.

Mais do que discutir se a fiscalização é necessária, algo reconhecido no próprio documento, mas vereadora coloca em discussão como a decisão foi tomada, quem participou dela e quais estudos justificam seus impactos sobre Foz do Iguaçu.

Agora, as perguntas estão formalizadas. E são 22.

Cabe à Receita Federal apresentar as respostas e os documentos capazes de demonstrar que uma decisão com reflexos diretos sobre o cotidiano da cidade foi precedida do planejamento e do diálogo que sua dimensão exige.

Esta é uma reprodução da matéria jornalística publicada pelo Jornal Tribuna Popular, Edição 442, página 3, de autoria do Jornalista Enrique Alliana