CÂMARA QUASE INVISÍVEL

Relatório do COMUS expõe distância da Comissão de Saúde da Câmara e a Saúde de Foz

Quando 5,3% dizem muito mais do que um discurso na tribuna

A saúde pública de Foz do Iguaçu pode render discursos inflamados, vídeos nas redes sociais, requerimentos, fotografias, visitas e pronunciamentos na tribuna. Mas, quando chega a hora de medir a presença efetiva das instituições junto ao Conselho Municipal de Saúde (COMUS), os números parecem jogar um balde de água fria na propaganda política.

O Relatório de Análise do Formulário COMUS-FOZ, referente ao biênio 2025/2026, ouviu 38 conselheiros municipais de saúde. A amostra reúne 23 representantes dos usuários, 11 dos trabalhadores e quatro representantes de gestores ou prestadores. 

E os resultados deveriam servir como leitura obrigatória para os vereadores de Foz do Iguaçu, especialmente para quem integra a Comissão de Saúde da Câmara Municipal.

A pergunta era simples: qual instituição é mais presente e colaborativa nas reuniões e decisões do COMUS?

A Secretaria Municipal de Saúde recebeu nada menos que 33 votos, ou 86,8% das respostas. Já a Câmara Municipal, representada justamente pela sua Comissão de Saúde, recebeu apenas dois votos, míseros 5,3%.

Sim, caro contribuinte: 5,3%.

Para um Poder que possui entre suas principais atribuições fiscalizar o Executivo, acompanhar políticas públicas e representar os interesses da população, não parece exatamente uma atuação capaz de arrancar aplausos.

Na hora da foto é uma coisa; Na hora do controle social, outra

É importante não extrapolar o documento: o relatório não afirma que os vereadores não trabalham, tampouco mede toda a produção legislativa da Câmara. O que ele revela é algo bastante específico, e politicamente constrangedor: na percepção dos conselheiros consultados, a Comissão de Saúde aparece com baixíssima presença e colaboração nas reuniões e decisões do COMUS.

E isso já é suficientemente preocupante.

Porque estamos falando justamente do Conselho Municipal de Saúde, espaço institucional de controle social onde usuários, trabalhadores, gestores e prestadores discutem problemas, prioridades e políticas públicas do SUS.

Se existe um ambiente onde a Comissão de Saúde do Legislativo deveria manter diálogo permanente, acompanhar debates, ouvir reclamações e buscar informações para exercer sua função fiscalizatória, certamente é esse.

Mas, pelo retrato apresentado pelo próprio COMUS, o Legislativo praticamente desaparece quando comparado à Secretaria Municipal de Saúde.

Talvez seja necessário criar uma nova modalidade de fiscalização parlamentar: a fiscalização por telepatia.

O vereador não precisa estar próximo dos debates. Basta pensar bastante na saúde pública e, quem sabe, os problemas se resolvam sozinhos.

86,8% contra 5,3%: O placar que a câmara não vai querer postar

Os números são impiedosos.

Enquanto 86,8% dos entrevistados apontaram a Secretaria Municipal de Saúde como o órgão mais presente e colaborativo, somente 5,3% fizeram a mesma avaliação sobre a Câmara Municipal / Comissão de Saúde. A Fundação Municipal de Saúde também recebeu 5,3%, enquanto a 9ª Regional de Saúde ficou com 2,6%.

O próprio relatório faz uma análise que deveria acender a luz vermelha no plenário do Legislativo: embora a preferência pela Secretaria demonstre alinhamento entre a gestão direta da saúde e o Conselho, os dados “sinalizam a necessidade de aproximar a Fundação Municipal de Saúde (FMSFI) e o Poder Legislativo dos debates no plenário”.

Traduzindo do burocratês para o português claro: está faltando aproximação.

E não é uma acusação feita por adversário político, blogueiro, partido de oposição ou cidadão indignado nas redes sociais.

Está escrito em um relatório de análise do próprio Conselho Municipal de Saúde.

O Legislativo que precisa ser chamado para perto

Outro dado chama ainda mais atenção.

Quando os 38 conselheiros foram questionados sobre quais instituições deveriam ter suas parcerias fortalecidas, o Poder Legislativo apareceu em terceiro lugar, com seis indicações, equivalentes a 15,8%.

À frente ficaram o Poder Executivo Municipal, com 23,7%, e o Ministério Público do Paraná, com 18,4%. Depois da Câmara aparecem Observatório Social do Brasil, Tribunal de Contas, Conselho Estadual de Saúde, Conselho Nacional de Saúde e Itaipu Binacional. 

Há uma leitura inevitável nisso.

A Câmara aparece pouco quando se pergunta quem está presente e colaborando, mas surge com destaque quando se pergunta com quem é preciso fortalecer parcerias.

Ou seja: existe espaço — e aparentemente necessidade — para o Legislativo participar mais.

É quase como receber um convite formal dizendo: “Senhores vereadores, apareçam mais por aqui.”

CÂMARA QUASE INVISÍVEL

Fiscalizar a saúde não pode ser apenas produzir conteúdo

Relatório do COMUS dá um puxão de orelha na Comissão de Saúde do poder legislativo de Foz do Iguaçu

A função parlamentar não termina com um requerimento protocolado, uma indicação encaminhada ou um vídeo publicado anunciando que determinado problema “será cobrado”.

Fiscalização exige acompanhamento.

Exige conhecer os dados.

Exige participar dos espaços onde os problemas são apresentados.

Exige confrontar informações.

Exige acompanhar orçamento, contratos, filas, leitos, atendimento, estrutura e aplicação dos recursos públicos.

Principalmente em uma área tão sensível quanto a saúde.

Afinal, para o cidadão esperando atendimento, pouco importa quantas curtidas teve o vídeo do vereador. O paciente quer saber se alguém fiscalizou, cobrou respostas e acompanhou até que uma solução efetiva fosse apresentada.

E o relatório do COMUS coloca uma pergunta desconfortável sobre a mesa: se a Comissão de Saúde da Câmara aparece com apenas 5,3% na percepção de presença e colaboração junto ao Conselho, qual é o grau real de integração do Legislativo com um dos principais instrumentos de controle social da saúde municipal?

O próprio COMUS receita o remédio

Curiosamente, o relatório não apenas apresenta o diagnóstico. Também sugere o tratamento.

Entre as recomendações estratégicas está a criação de uma “Agenda Interinstitucional Regular”, com momentos periódicos de diálogo com o Poder Executivo e com a Comissão de Saúde da Câmara de Vereadores.

O documento também recomenda estabelecer comunicação contínua com Ministério Público e Tribunal de Contas para acompanhar o financiamento da saúde pública, além de capacitação técnica em conjunto com o Observatório Social para fiscalização de suprimentos, filas e leitos.

Não poderia ser mais didático.

O Conselho está dizendo que é preciso ampliar diálogo, controle e fiscalização.

Talvez agora falte alguém avisar aos vereadores que Comissão de Saúde não é título honorífico para colocar no currículo parlamentar.

Comissão permanente existe para atuar.

A saúde não precisa de vereador espectador

O resultado também provoca uma reflexão maior sobre o papel do Poder Legislativo.

Vereador não administra hospital, não contrata médico e não ocupa o cargo de secretário municipal de Saúde. Seria injusto responsabilizar diretamente a Câmara por todas as falhas da rede.

Mas existe uma palavra que faz toda diferença: fiscalização.

Essa, sim, é atribuição fundamental do Legislativo.

E fiscalização eficiente não combina com distanciamento dos espaços de controle social.

Se o COMUS reúne representantes dos usuários, trabalhadores e gestores para discutir a saúde pública, seria razoável imaginar uma Comissão de Saúde parlamentar fortemente conectada a esse ambiente.

Entretanto, o retrato apresentado pelos 38 respondentes é outro.

Dois votos. 5,3%.

Não é sentença definitiva sobre todo o trabalho dos vereadores, mas certamente é um indicador que merece explicações, e principalmente mudança de postura.

Menos palanque, mais presença

Os vereadores podem contestar o levantamento, explicar suas atividades, apresentar requerimentos, audiências, visitas e outras ações realizadas durante o mandato. Faz parte do debate democrático.

Mas os números do COMUS continuarão registrados.

A Secretaria Municipal de Saúde aparece com 86,8% das indicações como instituição mais presente e colaborativa. A Comissão de Saúde da Câmara, 5,3%.

É uma diferença de mais de 16 vezes.

E talvez esse seja o dado mais incômodo de todos.

Porque enquanto a política gosta de medir produtividade pelo número de projetos, requerimentos, indicações, discursos e publicações, quem participa diariamente do controle social da saúde parece utilizar uma régua muito mais simples:

Quem está presente? Quem participa? Quem colabora?

Nessa avaliação, o Poder Legislativo municipal saiu muito longe de uma nota de excelência.

O COMUS já apresentou o diagnóstico e até sugeriu o tratamento.

Agora resta saber se a Câmara Municipal vai tomar o remédio, ou se vai preferir fazer um vídeo dizendo que está acompanhando o caso.

Esta é uma reprodução da matéria jornalística publicada pelo Jornal Tribuna Popular, Edição 443, páginas 3 e 5, de autoria do Jornalista Enrique Alliana