UMA LEI DITA E NÃO ESCRITA:

"Pobre esta proibido de morrer em Foz do Iguaçu"

Há leis que passam pela Câmara, são publicadas no Diário Oficial e fingem organizar a vida em sociedade. E há aquelas que ninguém escreve, mas todo mundo sente no bolso, na pele e, agora, até no caixão. Em Foz do Iguaçu, uma nova norma parece ter entrado em vigor sem alarde, sem debate e sem assinatura: "pobre está proibido de morrer".

A denúncia feita nas redes sociais por Darlon Dutra escancarou uma vulnerabilidade tão absurda que beira o grotesco. A CAMIS, concessionária responsável pelos cemitérios municipais, vive uma das fases mais críticas de sua história. Não falta discurso, não falta protocolo, não falta ofício. Falta espaço. E quando falta espaço para o sepultamento gratuito, o recado é claro: morrer virou privilégio de quem pode pagar.

Desde 2018, a CAMIS avisa, alerta, protocola e repete como um disco arranhado que os espaços destinados ao atendimento funerário gratuito estão se esgotando. A pandemia da Covid-19 apenas jogou gasolina na fogueira. Corpos submetidos à tanatopraxia e vítimas da Covid não seguem o processo natural de decomposição no prazo legal. Resultado? Não há exumação, não há rotatividade e, principalmente, não há túmulos disponíveis para quem mais precisa.

Na teoria, o sistema gratuito deveria funcionar como uma engrenagem simples: sepulta, aguarda três anos, exuma, libera espaço. Na prática, a engrenagem travou. E travou não por falta de aviso, mas por sobra de negligência. A Secretaria Municipal de Meio Ambiente, sob o comando do Secretário Idelson José Barquete Chaves, responsável pela pasta, foi oficialmente comunicado. E como costuma acontecer nesta gestão, a resposta veio no formato preferido do governo: o silêncio.

Enquanto isso, nos bastidores do poder municipal, começa a ganhar força uma interpretação peculiar do direito à vida, e à morte. Se não há onde enterrar, o problema não é da gestão, é do morto. Ou melhor, do quase morto. A lógica é simples, cruel e extremamente eficiente para quem governa mal: "se não podemos oferecer sepultura, proibimos o óbito".

Não será surpresa alguma se, a qualquer momento, surgir uma portaria no Diário Oficial com o seguinte teor: “Por determinação do Prefeito General Joaquim Silva e Luna, fica terminantemente proibido morrer pessoas em situação de vulnerabilidade social no município de Foz do Iguaçu.” Simples, direto, objetivo. Estilo quartel.

Para um prefeito acostumado à lógica militar, onde ordem dada é ordem cumprida, basta um decreto e pronto: problema resolvido. Não tem espaço no cemitério? Proíbe-se a morte. Não tem vaga no hospital? Proíbe-se a doença. Não tem solução? Proíbe-se a reclamação.

E ai de quem ousar questionar. Na impossibilidade de mandar calar à força, como nos tempos mais sombrios da história, a alternativa moderna é mandar processar. Reclamar virou crime. Denunciar virou ofensa. Cobrar virou perseguição política. Afinal, se não pode mandar matar (como acontecia na ditadura militar), manda processar. É o autoritarismo adaptado aos novos tempos.

O mais perverso de tudo é que não se trata de ficção, exagero ou ironia gratuita. Trata-se de um colapso anunciado, documentado e ignorado. O fim do serviço funerário gratuito não é hipótese distante, é risco iminente. E quando isso acontecer, não será apenas um serviço que se encerra, mas um símbolo brutal de desigualdade institucionalizada.

Em Foz do Iguaçu, ao que tudo indica, o recado está dado: viver já é difícil sendo pobre. Morrer, então, virou infração administrativa.

E como se a tragédia não fosse suficiente, surgem rumores dignos de um velório moral da administração pública. Segundo fontes que preferem o anonimato. Não por medo da morte, mas da perseguição, funerárias da cidade estariam “confortavelmente investindo” em agentes públicos para garantir que absolutamente nada ande na Secretaria Municipal de Meio Ambiente. O famoso “mensalinho”, ao que consta, teria até sofrido reajuste inflacionário, porque, em Foz do Iguaçu, até a corrupção faz hora extra enquanto o pobre espera vaga no cemitério.

Esta é uma reprodução da matéria jornalística publicada pelo Jornal Tribuna Popular, Edição 428, páginas 3, de autoria do Jornalista Enrique Alliana